ATA DA VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 04-4-2013.
Aos quatro dias do mês de
abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo,
Christopher Goulart, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Luiza Neves, Paulo
Brum, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Fernanda
Melchionna, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario
Fraga, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 067/13 (Processo nº 0852/13), de autoria do vereador
Alceu Brasinha; o Projeto de Lei do Legislativo nº 046/13 (Processo nº
0724/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 076/13 (Processo nº 0947/13), de autoria do vereador João Derly;
e o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/13 (Processo nº 0794/13), de autoria
da vereadora Lourdes Sprenger. Também, foram apregoados Requerimentos de
autoria do vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nos
196/11 e 188/12 (Processos nos 3714/11 e 2879/12, respectivamente).
Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo: nº 031/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, de hoje ao dia
seis de abril do corrente, no 5º Seminário da Força Sindical Sobre a Faixa de
Fronteira do Mercosul, no Município de Uruguaiana – RS –; nº 016/13, de autoria
do vereador Paulinho Motorista, hoje, na 41ª edição do Projeto Deputado por um
Dia, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Evaristo Flores da Cunha, em
Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 068 e 069/13,
do senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da
Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da
Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta,
Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira
Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor João Hermínio Marques de Carvalho e Silva,
Presidente da Associação Frente Nacional dos Torcedores, que discorreu sobre o
Projeto de Lei do Legislativo nº 202/12 (Processo nº 2664/13), que dispõe
sobre o tombamento do Estádio Olímpico Monumental. Em continuidade, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Alceu Brasinha, Alberto
Kopittke, João Derly e Delegado Cleiton e a vereadora Sofia Cavedon
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o
senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, ao senhor João Hermínio Marques de Carvalho e Silva. Às quatorze
horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Sofia
Cavedon, Elizandro Sabino, Christopher Goulart e Valter Nagelstein. Em
prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João
Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão.
A seguir, foi apregoado o Ofício nº 006/13,
de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
em reunião na Secretaria Municipal de Saúde. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Dr. Thiago. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Valter
Nagelstein, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Sofia
Cavedon e Paulo Brum e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. João Hermínio
Marques de Carvalho e Silva, representando a
Associação Frente Nacional dos Torcedores, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao tombamento do
Estádio Olímpico, questão ligada ao setor “Geral” na Arena e elitização do
futebol.
O SR. JOÃO
HERMÍNIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA: Boa-tarde ao povo que está presente nas galerias
da Câmara Municipal de Porto Alegre, boa-tarde aos demais Vereadores, sou
Presidente da Frente Nacional dos Torcedores, movimento social que luta por um
futebol justo, democrático e popular. A Frente Nacional dos Torcedores luta
pelo futebol do povo contra o nefasto processo de elitização no futebol. Também
luta pela democracia popular na organização do esporte contra a corrupção
flagrante dos cartolas ditadores. No Rio Grande do Sul estamos lutando pela
sobrevivência do futebol gaúcho em sua essência, estamos lutando pela
sobrevivência do futebol gaúcho, porque, infelizmente, existem dirigentes e
pseudocronistas esportivos provincianos que estão defendendo esse novo modelo
excludente de futebol aqui no Rio Grande do Sul. Inclusive muitos desses que
defendem estão abertamente numa espécie de “bolsa empreiteiras e empresários”.
Aliás, ter a infelicidade de ver esse comércio na mídia esportiva somente
aumenta o meu desejo pessoal de ver um dia uma Ley de Medios nacional, democratizando a comunicação e regulando a
grande imprensa. O Gauchão possui a pior média de público dentre os principais
estaduais. A pior média! Um Estado como o Rio Grande do Sul, expoente de força
futebolística nacional, dono de um futebol do Interior forte, um Estado que abriga
dois clubes campeões continentais e do mundo, não pode ter a pior média de
público dentre os principais campeonatos estaduais brasileiros. Erroneamente, o
atual Presidente da Federação Gaúcha de Futebol disse que a culpa não é do
preço dos ingressos. A gente não sabe se ele disse isso em tom de ironia,
contudo acreditamos que tenha sido, pois achar que cobrar R$ 40,00 em um jogo
durante a semana, que termina tarde, obrigando o torcedor, ora estudante ou
trabalhador, a chegar em casa de madrugada, após gastar dinheiro com a segunda
passagem de ônibus mais cara do País, isso se tiver ônibus circulando no final
da partida... Bem, é de uma insanidade mental acreditar que R$ 40,00 seja um
preço popular e razoável, diante do pacote de horrores que os torcedores acabam
adquirindo nesse Gauchão: partidas insossas e equipes, lamentavelmente,
desqualificadas. E a culpa não é dos jogadores; a culpa é desse modelo falido
de estaduais. É preciso repensar os estaduais, é preciso um novo modelo que
contemple tanto o futebol do interior quanto a movimentação da rivalidade de
dupla Gre-Nal. Estamos estudando uma proposta e vamos apresentar. Inclusive
seria muito importante que o Governo do Estado ajudasse nesse sentido, porque o
futebol é o motor socioeconômico, podendo agitar toda a sociedade de uma cidade
ou de uma região. Se tivéssemos um futebol forte em todo o Interior, com uma
Federação mais limpa, com democracia popular nos clubes e com interiorização
das políticas sociais, indubitavelmente teríamos um cenário mais produtivo e
cultural no Interior Gaúcho. Infelizmente, hoje, o futebol do Interior, na
maioria das vezes, serve como a manutenção das oligarquias locais, propagandas
eleitorais de candidatos sujos nessa conjuntura de uma Federação que não tem
habilidade para resolver.
Agora, sobre os valores exorbitantes e totalmente
fora da conjuntura social do povo gaúcho, não há diálogo contraditório, não há
argumento que banque essa elitização flagrante que já é percebida dentro dos
estádios no preço dos lanches. O nosso movimento já buscou o diálogo com o
Procon para acionar judicialmente, em caso de aumentos abusivos e ilegais dos
valores dos ingressos. A Federação Gaúcha de Futebol já foi até notificada.
Durante as fases finais dos campeonatos, não se pode aumentar abusivamente o
valor dos ingressos. E continuaremos tentando convencer esses seres de que o
aumento dos ingressos, nesse valor, não vai levar a nada, além da falência dos
campeonatos estaduais. Não se trata apenas de uma questão ideológica, virou
algo irracional. Em recente estudo realizado pela Pluri Consultoria,
confirmou-se que os ingressos do futebol brasileiro aumentaram numa brutal
proporção de 300%, enquanto o salário mínimo só aumentou em 183% desde 2003.
Até a capitalista lei de oferta e demanda foi revogada, virou uma bagunça a
enriquecer meia dúzia de engravatados que nunca chutaram uma bola, que nunca
sentiram a emoção de pisar em uma arquibancada. O argumento contrário ao
futebol do povo de que o futebol é um negócio, que não se deve discutir paixão,
mas cifras, bem esse argumento é falho, a partir de que a gente entende que
negócios também podem falir. E essa fuga do povo contra os estaduais é a
primeira demonstração disso, depois se tem que quem sustenta esses argumentos
desconhece a importância, a significância do futebol na população brasileira. O
futebol no Brasil é cultura popular, não é teatro, é festa do povo, é pão, é
água, é de uma inerência, por excelência, à natureza genética do brasileiro.
Futebol é identidade nacional. O brasileiro é inacreditavelmente capaz de
economizar em alimentos e andar a pé em cidades como Porto Alegre, onde o
transporte é demasiadamente caro, mas não é capaz de deixar de ver o time de
coração. Somos, sim, com muito orgulho e amor, uma Pátria de chuteiras, o que não
impede que o futebol seja combativo e de transformação social, como o Sócrates
fez, como o Afonsinho fez, como João Saldanha fez, e como nós, humildemente,
estamos tentando fazer. De maneira triste, o esporte da bola aos pés segue
sendo organizado no Brasil pela face mais suja da política nacional, por gente
parasitária que cola em governos como carrapatos em busca de incentivos fiscais
e amparos institucionais. Hoje temos como chefe do futebol brasileiro o jovem
integralista, o Deputado Estadual da Arena, o Governador biônico Malufista, o
temerário José Maria Marin, atualmente Presidente da CBF. Quando foi Deputado
Estadual pela Arena em São Paulo, ele defendeu, em plenário, a repressão ao
jornalismo questionador da TV Cultura. Semanas depois, o jornalista Vladimir
Herzog, o Vlado, foi encontrado morto nos porões da ditadura. Um ano depois
disso, ele foi ao mesmo plenário elogiar o delegado Sérgio Paranhos Fleury,
então braço da tortura militar. E, hoje, diante da insustentabilidade de
convivência respeitosa com esse ser humano que o nosso Movimento, capitaneado
pelo abaixo-assinado de mais 60 mil assinaturas, por Ivo Herzog, vem pedir a
saída imediata do comando da CBF, da organização da Copa do Mundo, de José
Maria Marin. Embora Marin negue qualquer envolvimento com a ditadura e com o
caso Vlado, as transcrições dos discursos dele, enquanto Deputado da Arena,
Partido de sustentação do regime militar, certamente demonstra uma relação
promíscua com a censura e a tortura. Assim como a maior organização de comunicação
do País e a editora Primeiro de Abril mantiveram, mas cada um a sua hora. A
hora agora é do Marin. Afinal, se o Governo da Presidente Dilma, que foi presa
e torturada durante o regime militar, não está conseguindo buscar a Justiça e a
memória, apenas a verdade. Nós, o povo, devemos fazer a Justiça, execrando
plenamente essas personalidades tenebrosas, que, após a conquista democrática,
seguem parasitando no gravitacional do poder.
Para a Frente Nacional dos Torcedores, a queda do
Marin é muito mais do que uma simplória troca de nomes no comando da CBF, é
muito mais que a saída de um homem ligado à ditadura militar, o que por si é
execrável, é como se a Copa de 2006 na Alemanha fosse realizada, organizada por
alguém ligada ao nazismo. Mas, para a nossa gente de arquibancada, derrubar
Marin, vulgo Zé Medalha – e as imagens não deixam que a gente minta –, é a
mesma forma como foi o processo de derrubada de Ricardo Teixeira, é mais do que
uma troca de figurinhas; para nós é a concretização de um contínuo desgaste do
privatismo nebuloso da CBF, é um fator a seguir no processo de derrocada do
sistema feudal e oligárquico do futebol brasileiro, bem como do esporte
nacional.
Zé Medalha, vulgo Marin, não possui legitimidade
representativa, nem mesmo envergadura política, para ser o responsável pela
organização do futebol brasileiro e pela Copa Mundo de 2014. Ele foi eleito por
ser o mais velho, resultado de um sistema feudal e oligárquico que garante aos
privilegiados, por acordos escusos e negociatas, o direito do poder sobre
aquilo que é do povo, pois o futebol não é deles, o futebol é do povo! A CBF
não é deles, a CBF é do Brasil! Eles usam a nossa mão de obra, os nossos
jogadores, o nosso hino nacional, nossa bandeira, vendem camisas com as nossas
cores. Nenhum brasileiro torce pela CBF; o brasileiro torce pela Seleção.
Inclusive, diante de tanta falcatrua, o brasileiro está perdendo o gosto pela
Seleção. O argumento da “confederação brasileira de falcatruas”, de que eles
são privados, perde-se e torna-se insustentável diante da exposição simples de
que a CBF é do Brasil por usar símbolos pátrios, de que o futebol é brasileiro.
Isso é uma verdade inexorável. O futebol é do povo brasileiro. Lutamos pela
regulamentação desportiva, pela aprovação da PEC 202, para que a organização do
esporte siga os ditames sociais públicos, como a democratização, a moralização,
a transparência, a popularização, a justiça e o espírito educacional. É preciso
derrubar Marin, aprovar a PEC, já apelidada de PEC Dr. Sócrates, é necessário
que o Estado passe a regular a organização do esporte, passe a cobrar
diretrizes sociais naquilo que ele tanto fomenta, tanto subsidia. Quem é que
está bancando as obras da Copa? O Estado. E o lucro será de quem? Cadê o legado
social? A Copa tem que ser nossa, tem que ser do povo, não deles. Válido frisar
que o Estado não depende da aprovação da PEC para regular o esporte; o Estado
deve e já tem que começar a regulação. Torcedores, qualquer problema relativo
ao direito de torcer, podem nos procurar. Lutamos pelo exercício livre do
direito de torcer. Lutamos para que a Arena do Grêmio e o Beira-Rio, por
exemplo, não sejam teatros de higiene social, para que o povo permaneça nesses
estádios, resistindo culturalmente e pagando ingressos verdadeiramente populares.
Vamos lutar igualmente para que o Projeto do Ver. Mauro Pinheiro, que será
votado no dia 17 de abril, seja aprovado para acabar com os jogos “sobremesa de
novela”. Vamos lutar para que o Projeto do Ver. Alberto Kopittke seja aprovado,
permitindo a cultura torcedora e espaço sem cadeiras nos estádios. E, para que
a paz reine nos estádios, sem abuso policial, sem violência entre as torcidas,
do mesmo modo, vamos lutar contra esse Projeto retrógrado, que visa a acabar
com o direito à meia-entrada dos estudantes, que é um direito popular do
torcedor. E é só lutar com força que nós venceremos, faz parte do processo.
Temos que derrubar Marin, temos que varrer esses caras parasitários do futebol
nacional, para, aí, derrubando, no efeito dominó, os demais dirigentes das
outras federações e confederações. O Brasil não respira, o Brasil transpira, o
Brasil ama o esporte. O esporte tem uma enorme relevância na unidade nacional.
O futebol deve ser instrumento de mudanças e lutas sociais. É nisto que
acreditamos. É na linha de frente de João Saldanha, de Sócrates, de Afonsinho e
tantos outros torcedores e jogadores camaradas que estamos na luta por um
futebol justo, democrático e popular. Não temos medo do futuro, pois o futuro
nos pertence. Quem manda e quem sustenta o futebol é o torcedor. Ou eles vão
sair por bem ou por mal. Vamos ocupar as ruas e exigir a saída de Marin, vamos
vencer a guerra contra a elitização e corrupção no futebol, ao mesmo tempo em
que a conscientização torcedora desmistificará a exacerbação acéfala da rivalidade, objetivando um tempo de paz, festa e luta social nos
estádios, das ruas com as torcidas. Essa é a gloriosa, essa é a Frente Nacional
dos Torcedores. Não diga para mim nem para nossa gente que nossa luta é
impossível, pois já estamos fazendo o impossível: o Teixeira já caiu! Nós
venceremos, doa a quem doer, sofra quem tiver que sofrer. Pode demorar, porém o
Dr. Sócrates e tantos outros serão honrados por essa vitória. Passará, por
esses gramados, o futebol justo, democrático e popular. Vamos virar mais uma
página infeliz da nossa história! E, apesar de você, José Maria Marin, amanhã
será outro dia para o futebol brasileiro! Um outro futebol é possível. Fora,
Marin! Regulamentação esportiva já! Até à vitória, sempre! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Sr.
João Hermínio Marques de Carvalho e Silva, Presidente da Associação da Frente
Nacional dos Torcedores.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Presidente. João Hermínio, quero dar os parabéns pelas tuas palavras. Não sei
se tu chegaste a ver o Romário, o “baixinho”, que está em uma luta incrível
contra todo tipo de corrupção no futebol. Que pena – não que eu seja aquele
cara saudosista –, que lástima que o futebol não seja aquele futebol,
principalmente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde eu permaneci 13 anos
no Grêmio. Semana de Gre-Nal, os edifícios enfeitados com suas bandeiras do
Inter, do Grêmio - era aquela maravilha, era o futebol do povo. Dentro do campo
ainda, falando para os teus amigos que estão lá em cima, gremistas e colorados,
o futebol continua sendo para o povo, porque só joga lá dentro quem sabe; não é
médico, é quem sabe. Infelizmente, o preço das arquibancadas está ficando
caríssimo. Está sendo um futebol de negócios, assim como tu disseste. Eu acho
que chegou o grande momento de a torcida começar um grande movimento, que pode
começar com os Vereadores, até chegar a Brasília, para que escutem uma voz só,
pedindo pelo futebol! Porque, se faz isso em São Paulo, todo mundo chama a
torcida do Corinthians de louca. Para mim, algumas vezes, é uma loucura, mas,
muitas vezes, é uma briga pelo direito que eles têm de um ingresso barato, da
passagem de ônibus barata, para que eles possam ter o lazer de assistir ao seu
clube do coração. Então, chegou o grande momento. Eu fico muito grato por isso!
Eu sonhava em ver esse torcedor, não importa como, mas junto por um mesmo
ideal, que é o futebol do povo! Futebol do povo, e não o futebol dos que têm
mais dinheiro. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente
Thiago; Presidente João Hermínio, para nós é uma grande alegria quando tu
apareces aqui para nos defender, porque eu também sou um torcedor que acompanha
o Grêmio. Na minha família, eu sou o único gremista, tenho onze irmãos
colorados. Eu costumava dizer que era o único inteligente, que sabia torcer,
torcer pelo Grêmio. Eu acho uma exorbitância pagar uma entrada desse valor num
campeonato gaúcho - acho muito caro mesmo, inclusive na Libertadores também.
Nós temos que buscar uma alternativa para que as pessoas respeitem mais o
torcedor. Eu quero te dar os parabéns pela tua atitude de vir aqui e falar,
pois é assim que começam os grandes movimentos. Tenho certeza absoluta de que
alguém vai ouvir a tua voz. Tenho certeza absoluta de que vai começar a andar
desde o dia em que estiveram aqui junto com o Ver. Alberto. Também estivemos
naquela audiência na Arena. Amanhã, dia 5, vai ser liberado. Não vão colocar
cadeiras, só haverá barras de contenção. Isso dará muito mais alegria à torcida
da Geral que canta junto nas partidas do Grêmio. Eu acho que estão todos de
parabéns. Quero dizer para o Alberto que pode ter certeza de que a Bancada do
PTB - composta pelo nosso Líder, Ver. Cassio Trogildo, pelo Ver. Paulo Brum e
pelo Ver. Elizandro Sabino - está dando os parabéns para o senhor que veio
trazer essas palavras ao torcedor.
Eu sou gremista
mesmo, não torço muito pela Seleção Brasileira; eu só cuido do meu time, o
Grêmio, porque sou apaixonado por ele. Costumo dizer que ali é a igreja que eu
frequento. Dá-lhe, Grêmio! Se Deus quiser, seremos campeões da Libertadores
este ano! Viva o Grêmio!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente,
boa-tarde a todos os colegas, João Hermínio, quero trazer a saudação da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, colega Sofia Cavedon, colega Mauro Pinheiro, Ver.
Sgarbossa, Ver. Comassetto. Nós saudamos esse movimento social da juventude, um
movimento social novo que o País tem conhecido e que foi responsável, com muita
coragem, pela derrubada do ex-presidente da CBF, manifestando-se em todos os
estádios do Brasil contra um modelo falido e equivocado de gestão do futebol
brasileiro. E vocês, com muita coragem, se manifestaram enfrentando a
repressão, muitas vezes, das próprias polícias militares.
Aqui no Rio Grande do
Sul esse é um tema muito atual. Estamos vendo, com a chegada da Copa do Mundo –
bem-vinda a Copa do Mundo –, mas alguns aproveitadores do evento querem
elitizar e fechar os estádios do nosso Estado para apenas uma classe social. O
povo, que efetivamente construiu os times do nosso Estado, que construiu o
esporte, não poderá assisti-lo. Pela TV já não pode assistir, porque é paga;
agora, não poderá entrar nos estádios com essa proibição e elitização, como uma
criminalização da juventude. Alguns têm a ideia de que quando há jovens
cantando, se manifestando é sinal de baderna. Não! É sinal de alegria e de uma
sociedade saudável. Por isso esse tema é tão importante de ser defendido. Trago
os meus cumprimentos a vocês, e também a essa luta junto com o Deputado
Romário, que apresentou essa Moção em nome da sociedade brasileira, juntamente
com o filho do Herzog, para que o Marin saia da CBF. Não pode a entidade maior
de futebol brasileiro ser liderada por um representante da tortura do nosso
País e por um modelo que apenas visa ao lucro e não à qualidade do futebol que
todos nós queremos. Então, os meus cumprimentos a vocês, muita força e fora
Marin!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João
Derly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr.
Presidente; Sr. João, Presidente da Frente Nacional dos Torcedores, tive
o prazer de te conhecer na Reunião da CECE. Quero parabenizá-lo pela iniciativa
de ter vindo aqui, lutando pelos ideais. Falo em nome da
Ver.ª Jussara Cony e do Ver. Rodrigo Maroni, Bancada do PCdoB. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Sport Club
Internacional que hoje completa 104 anos e tem representado tão bem a
nossa Cidade, juntamente com o Grêmio, time do coração do Brasinha.
Sr. João
Hermínio Marques de Carvalho e Silva, Presidente da
Associação Frente Nacional dos Torcedores, tive o
prazer de conhecê-lo na Reunião da CECE; meus cumprimentos por essa iniciativa
de lutar pelos ideais.
Em relação à questão
da meia-entrada, tivemos uma discussão na CECE sobre como isso ocorrerá durante
a Copa do Mundo. Esse assunto já está tramitando em algumas Comissões.
Conversava há pouco com a Presidente da Comissão, Ver.ª Sofia Cavedon;
gostaríamos de deixar registrado que este Projeto - sobre cortar a meia-entrada
dos estudantes na Copa de Mundo - também tramitasse na nossa Comissão.
Estaremos chamando uma audiência pública para maiores esclarecimentos sobre a
privação dos estudantes de terem a oportunidade de assistir aos jogos da Copa
do Mundo.
Falaste muito bem,
João, a Copa do Mundo tem que ser nossa. Os jovens têm de ter a oportunidade de
ir aos estádios. Há leis que já existem no nosso País, para que eles
tenham também a oportunidade de vivenciar momentos maravilhosos como serão os
dos jogos dessa Copa. Então, quero te convidar a te somares a essa luta para
que possamos conquistar esse benefício, para que esse benefício permaneça; que
nós vençamos e derrubemos esse Projeto aqui dentro da Casa. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. João Hermínio, em nome da Bancada do PDT, eu gostaria de
parabenizá-lo pelo pontapé inicial de um movimento. Fico muito feliz que um
jovem venha fazer esse pronunciamento. O futebol é do povo e assim deve
permanecer. O futebol é a arte que iguala as pessoas. Hoje não vejo muitos
campinhos de futebol, mas, na minha juventude, era o momento em que nos
igualávamos. O pobre ia jogar com o burguês de forma igual. Então, o futebol
deve ser realmente trazido para a gestão do povo. Eu parabenizo o senhor e
quero dizer que somos a favor dessa Moção encaminhada pelo amigo. Um abraço!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, quero cumprimentar aqui a luta dos torcedores do
Brasil que nos surpreendeu. Eu acho que já tinha uma vida mais intensa no
centro do País; agora, com a presença do João aqui no Rio Grande do Sul, num
momento cheio de conflitos, num momento de transição das duas torcidas, mas, em
especial, do time do Grêmio para um espaço novo, aparece claramente a
elitização do futebol brasileiro. Tu usaste palavras bastante duras, mas nós
assinamos embaixo. Todos no País sabem dos problemas sérios de corrupção, de
usurpação dessa paixão brasileira para negócios: o futebol. Mas eu acho que tem
uma dimensão muito grave porque o futebol é dos esportes o mais acessível à
população pobre, é o mais simples de praticar: num campinho, na rua, aqui e
ali. Quando chega na hora do talento, da elite, do profissionalismo, há uma
apropriação que impede o jovem pobre, impede o jovem, o estudante porque, via
de regra, o estudante não tem grana em quase nenhuma classe social. Isso impede
de ele viver essa produção que é da população brasileira, que é da juventude.
Mais do que isso: a criminalização das torcidas de forma geral; a generalização
- trocando a frase - de alguns atos para todo torcedor é uma questão que nós temos
que impedir, que temos que nos opor. E, principalmente, na minha avaliação, a
seriedade com que nós tratamos o acolhimento ao torcedor, que é a razão de
existir dos times.
Tu falaste aqui na redução das torcidas, na
elitização. A maior riqueza dos clubes é a sua torcida, é a paixão, é a
juventude. Esta lógica centrada no supernegócio, nos supersalários é uma
distorção absurda do direito de torcer, do direito de praticar esporte, no
futebol em especial. A Bancada de oposição tem levantado muitos aspectos do
debate que tu trazes aqui, seja do interesse público, seja do respeito ao
torcedor, seja do respeito às nossas grandes torcidas. Nós nos somamos e, hoje
à noite, estaremos aqui abrindo espaço para esse debate sobre o tema específico
da “Geral” da Arena - chamamos os órgãos responsáveis. Queremos que esta Casa
continue mediando para que a gente supere todos os problemas que acabam
colocando em risco, muitas vezes, a vida dos torcedores, discriminando-os, e
que, de fato, faça com que o futebol continue sendo da forma como ele é
chamado: um esporte popular. Hoje ele serve apenas para viabilizar grandes
negócios. Não queremos isso. Parabéns pela tua luta. Conta com a Bancada de
oposição desta Casa. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Caro João Hermínio,
em nome da Casa, quero te dizer que ela está aberta a quaisquer manifestações
democráticas que expressem opiniões, ideias e que sejam da forma como tu aqui
procedeste: respeitosamente, sem violência, guardada a segurança. Esta Casa
está aberta a todo tipo de manifestação. Quero te dizer que, pessoalmente, nos
solidarizamos com a tua causa, com a causa dos torcedores, porque nós somos,
antes de tudo, torcedores. O futebol permeia as nossas relações, a nossa
história. No Brasil, ele se transforma, sobretudo, numa manifestação cultural
antes de desportiva. Temos o João Derly, medalhista olímpico e o Ver. Tarciso
Flecha Negra, jogador profissional. A manifestação do futebol é uma
manifestação cultural. Assim, Kopittke, ela tem que ser respeitada. Então,
João, tu podes ter certeza de que tens o apoio amplo de todas as Bancadas desta
Casa para seguir essa luta que é uma luta de todos nós. O Sr. João Hermínio
está com a palavra para as últimas considerações.
O SR. JOÃO
HERMÍNIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA: Agradeço aos Vereadores Tarciso Flecha Negra,
Brasinha, Alberto - a Bancada do PT -, Ver.ª Sofia, Delegado Cleiton e João
Derly pelas palavras. Acredito e espero amparo e apoio aos projetos que pretendemos
que sejam aprovados aqui nesta Casa, como, por exemplo, o Projeto do Ver. Mauro
Pinheiro, que é muito importante. Acabar com o jogo “sobremesa de novela” é
reduzir a violência nos estádios e aumentar o público nos estádios. O jogo que
começa às 10h e termina à meia-noite prejudica e muito o público ao ir e,
especialmente, ao sair do estádio. Então, botar um limite, um termo final
nesses jogos é demasiadamente importante. A gente espera contar com o apoio das
Bancadas que se manifestaram para a aprovação desse Projeto. A Ver.ª Sofia
lembrou que hoje, às 19h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CECE,
teremos uma reunião pública para debater o setor “Geral” da Arena do Grêmio.
Mas, mais do que isso, para debater a segurança, cultura e esporte da Arena do
Grêmio. Infelizmente, o estádio do time para o qual eu torço anda apresentando
alguns problemas. Nós devemos debater isso, que deve ser público. Não devemos
nos omitir sobre esse problema. Nós não queremos ficar como o Engenhão, por
exemplo, lá no Rio de Janeiro, que foi interditado. No nosso movimento, por
exemplo, hoje, às 19h, os gremistas vão estar aqui, e os colorados vão estar na
luta contra o aumento das passagens. É muito importante que vocês compreendam
que o futebol está inserido na sociedade, o futebol é reflexo social e que os
torcedores estão agora buscando voz e vez; estão agora se politizando e lutando
pelos seus direitos, porque quem sustenta o futebol é o torcedor. O futebol é
do povo. É isso, eu só queria agradecer. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.
(A Ver.ª
Sofia Cavedon procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que
nos assistem. Não sei se cinco minutos vai dar para eu falar dessa pessoa que
eu tenho como um grande ídolo. Quero dar os parabéns ao Ver. Clàudio Janta, que
estava de aniversário ontem - nosso querido Janta.
Hoje eu quero falar sobre um homem nobre: Luther
King. Esse homem foi um dos mais importantes líderes do movimento de direitos
civis dos negros nos Estados Unidos e no mundo. Seu ativismo político teve
início em 1955, quando uma mulher negra se negou a dar seu lugar num ônibus para
uma mulher branca e foi presa.
Os líderes negros da cidade, coordenados por Luther
King, organizaram um boicote aos ônibus para protestar contra a segregação
racial em vigor no transporte. O boicote foi encerrado com a decisão da Suprema
Corte Americana em tornar ilegal a discriminação racial em transporte público.
Ele organizou e liderou marchas a fim de conseguir
o direito ao voto, o fim da segregação, o fim das discriminações no trabalho e
outros direitos civis básicos. Sua bandeira sempre foi levantada com uma
campanha de não violência e, sim, de amor. Hoje, completa 45 anos de sua morte.
O que me impressiona é que continuamos lutando pela igualdade de credo, cor e
raça. Vemos isso, quando nos deparamos com mulheres negras com salários menores
que o das mulheres brancas; vemos isso quando aprovamos um Projeto de Lei como
o do Museu do Negro, e, apesar de sancionado, não sai do papel.
Quero terminar lendo um pedaço do famoso discurso
de Luther King (Lê.): “Quando nós permitimos o sino da liberdade soar, quando
nós deixarmos ele soar em toda moradia e todo vilarejo, em todo estado e em
toda cidade, nós poderemos acelerar aquele dia quando todas as crianças de
Deus, homens pretos e homens brancos, judeus, índios, protestantes e católicos,
poderão unir mãos e cantar nas palavras do velho espírito negro: Livre afinal,
livre afinal. Agradeço ao Deus todo-poderoso, nós [homens, humanos] somos
livres afinal”.
Esse homem foi o grande na luta, Sofia, contra toda
a discriminação, não só contra o negro, assim como contra os judeus, Valter
Nagelstein. Esse foi, para mim, o grande ídolo de todos os negros, porque ele
lutava pelo amor e pela igualdade de todos nós; lutava pelo negro, pelo povo
judeu, pelo índio, por todos. Por isso ele é chamado grande ídolo do mundo, que
deixa uma mensagem: “Não violência, mas, sim, amor”. Quando as nossas mãos se
entrelaçarem - brancos, índios, negros, judeus -, e todos cantarem “somos
livres”, aí, sim, podemos chamar este globo aqui de Terra dos humanos.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna
em tempo de Liderança do nosso Partido, em nome de nossa Bancada, Ver. João
Derly, Ver. Maroni, exatamente pelo papel protagonista que esta Câmara
Municipal teve em relação ao processo das últimas enchentes e ao Conduto Álvaro
Chaves, porque o Sr. Prefeito Municipal recebeu, no dia de ontem, o parecer do
CREA. Creio que deveremos continuar tendo esse papel protagonista pela
responsabilidade mesmo que tivemos e que têm todas as Bancadas com a cidade de
Porto Alegre. Dois pedidos eu já faço de início: que o nosso Presidente
solicite, não ao CREA, mas ao Sr. Prefeito - porque foi a Prefeitura Municipal
que solicitou o laudo, foi o Sr. Prefeito, e temos que respeitar as hierarquias
-, o favor de poder encaminhar o laudo à Câmara Municipal de Porto Alegre, e
que disponha este laudo à Mesa Diretora, para que possamos tomar conhecimento
na íntegra e que possamos já, então, agora sim, com o laudo do CREA, conforme
ficou estabelecido, chamar uma audiência pública com a participação de todos,
principalmente das empresas.
Acho que é bom se dizer aqui que a principal
conclusão do parecer que foi apresentado pelo CREA ao Sr. Prefeito Municipal,
sobre a ruptura do conduto, é de que a chuva não foi a responsável pelo
incidente. De posse do documento que aponta diversas falhas no projeto e
fragilidades na execução da obra, o próprio Prefeito José Fortunati afirmou que
uma empresa especializada será contratada para realizar uma análise detalhada
de toda a estrutura do conduto. Isso é um momento posterior ao que aconteceu,
acho que nós temos que ter muito claro o significado do laudo do CREA (Lê.): “O relatório entregue ao prefeito apresenta problemas de
concepção, estruturais e hidráulicos na obra. A comissão especial apontou 15
pontos causadores do problema do ponto de vista hidráulico. Foram indicados
desde concepção inadequada do sistema de atenuação de cheias, passagem da água
com velocidade excessiva pelo conduto, modificações no projeto [essa é uma
questão que já vínhamos discutindo aqui em vários momentos], até a adoção de
propostas ‘não muito claras’ quanto à definição da obra no projeto e na
construção, o que acabou não fazendo com que a obra mantivesse o papel de
Conduto Forçado. [O Parecer do Coordenador da Comissão, Engenheiro Civil
André Luiz Lopes Silveira, foi noticiado pela Imprensa – e naturalmente é isso
mesmo –, e por isso estou solicitando que se peça ao Prefeito Municipal o laudo
disposto pelo CREA.]...a chuva (mais de 60mm em
menos de uma hora) foi intensa, mas ‘não é correto’ [diz o laudo] dizer que ela
foi a causa da ruptura. O conduto tem capacidade hidráulica limitada. Se houver
uma chuva maior [e é aqui que temos de nos deter] ou a água não entra na boca
de lobo, ou não entra no conduto, pois ele está sob pressão. O excesso de chuva
é refugado [isso é uma afirmação do Coordenador da Comissão]. Conforme o
diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS), houve, porém, uma pressão acima da capacidade de
resistência do conduto. ‘Essa capacidade [segundo o IPH] estava fragilizada.’ O
engenheiro destaca também que há incertezas a respeito das pressões”. [Finalizo
no tempo que me resta, dizendo que essa é a questão nodal, principal.] Do ponto
de vista estrutural, os seis engenheiros civis que elaboraram o parecer indicam
que o uso de concreto pré-moldado no trecho afetado, para tornar a construção
mais rápida [esse uso de pré-moldados em várias construções, para a rapidez das
obras] ‘não conferiu a mesma capacidade estrutural ao conduto, conforme indicado
no projeto original, reduzindo sua rigidez e resistência estrutural’. Falhas na
execução do serviço, como ‘escavações e contenções descuidadas’, concretagem
com ‘sinais aparentes de má qualidade’ e armaduras e armaduras em desacordo com
o projeto foram constatadas. Para os especialistas, a existência desses
problemas denota ‘deficiência de fiscalização’.”
Por fim, o Parecer contém 11 ações feitas para
evitar novas ocorrências; entre elas, a inspeção técnica de todos os trechos do
conduto, a realização de um estudo de avaliação hidráulica, a construção de
novas galerias, a exigência de corpo profissional qualificado nas empresas
contratadas para a execução da obra. Aqui eu chamo muito a atenção, porque se
trata de gestão profissional de projeto público, conforme as normas da ABNT.
Então eu trago essa da nossa Bancada, e creio que
nós temos que ter esse laudo para nos prepararmos, todos os Vereadores, para o
chamamento da próxima audiência pública. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras,
nós dedicamos o nosso tempo hoje, Ver. Mauro, Ver. Alberto, Ver. Marcelo
Sgarbossa, para tratar do tema da passagem de ônibus na cidade de Porto Alegre.
Não é um tema que possamos jogar para as calendas e fazer um seminário,
Presidente - não que não possamos, mas não resolve a situação aguda colocada na
Cidade neste momento. Nós temos uma mobilização que é fruto não só da data,
pois, todo início de ano, está na pauta da juventude brasileira o debate do
transporte, o debate do passe livre, o debate da meia-entrada, da
meia-passagem, do acesso à escola, do acesso à cidade - porque é disso que se
trata também -, de os jovens poderem circular nas cidades.
A Ver.ª Séfora um dia me confessou que estudou com
transporte gratuito até a faculdade, se não me engano em Cuiabá, onde todos os
jovens, de escolas públicas e privadas, do ensino básico e universidade, tinham
passagem gratuita para circular na cidade, acesso aos meios culturais, acesso à
educação, acesso ao primeiro emprego, ao estágio. Então, não é só uma pauta
muito rica e que é do início do ano.
Nós temos outros agravantes neste ano que estão
colocados na conjuntura nacional. Nós temos cidades que conseguiram reduzir o
preço da passagem, nós temos cidades que congelaram o preço da passagem porque
o Governo Federal está incidindo sobre isso, desonerou a folha de pagamento das
empresas. E em especial aqui, em Porto Alegre, o Tribunal de Contas fez uma
inspeção, e agora fez uma nova... O Ministério Público do Tribunal de Contas, o
Da Camino, solicita que nove pontos novos sejam vistoriados e inspecionados
pelo Tribunal de Contas na construção da tarifa, no processo e nos itens que
constroem a tarifa na cidade de Porto Alegre. Nitidamente uma cautelar já
determinou a retirada dos ônibus-reserva. Ora, são dois elementos fortes - a
retirada dos ônibus da frota-reserva e a desoneração da folha -, que podiam e
deveriam ter incidido sobre o aumento da passagem para que não acontecesse,
para que congelasse. Eu não ouso dizer que talvez pudesse reduzir em Porto
Alegre - não tenho esse domínio -, mas aumentar a passagem, considerando todos
esses elementos, considerando a conjuntura, isso inflou, Ver. Maroni, um
movimento que já era tradicional. Inflou, aumentou, deu razão, e não é hoje um
movimento só de juventude. As entidades sindicais assumiram esse movimento; as
entidades representativas dos trabalhadores. Há um contexto de mobilização dos
rodoviários por democratização do seu sindicato.
Portanto, não é um movimento desprezível: dos
movimentos sociais dos últimos 20 anos, depois das Diretas, talvez seja o que
mais se expressa na cidade de Porto Alegre. É um movimento massivo, é um movimento
forte, com muito conteúdo, que não se reduz à redução de R$ 0,20 na passagem.
Então eu insisto: nós não podemos tratar de forma
banal, nós precisamos acompanhar esse movimento, pressionar o Governo Municipal
para que reveja a sua posição em relação à passagem.
Esse movimento tem o apoio - silencioso ou não - da
grande massa dos trabalhadores desta Cidade, Ver. Airto Ferronato, Líder do
Governo. De todo, todos! Eu não vejo ninguém elogiando o ônibus na cidade de
Porto Alegre; todos se queixam do serviço prestado pelas empresas de ônibus.
Então, combinando um discutível aumento da passagem com uma queixa generalizada
ao serviço prestado, temos aí um barril de pólvora. Eu insisto que o Governo
Municipal continua surdo, continua sem dar a importância que tem, com
tentativas até patéticas de reunir alguns estudantes que não estão sequer no
movimento, para dizer que dialogou com o movimento. Não é possível que o
Governo Municipal se arrisque, Ver. Valter! Esse é um risco! É um risco para a
população, não em si, é um risco para aqueles jovens que estão lá. Hoje
ocorrerá uma grande manifestação, e o que vamos dizer a eles nós, os adultos? O
que diremos a eles para canalizar essa mobilização? Que resposta a Prefeitura
está dando? Nenhuma! Absolutamente nenhuma! Então não é possível que um
movimento desse tamanho, dessa envergadura, com uma pauta tão rica, tão
importante e com um contexto, com elementos que a justifiquem não tenha uma
resposta consistente, séria e dialogada do Executivo Municipal.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, estou falando pela Liderança do
PTB. Nós queremos aqui registrar, com muita alegria, a presença dos nossos
amigos Daniel Zaleski, Edmilson, Marcos e Gibson.
Em nome da Bancada do PTB, queremos fazer
referência à instalação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, hoje
pela manhã, às 10h, no nosso Plenário Ana Terra. Queremos destacar aqui, em
nome da Bancada do PTB, a nossa palavra de agradecimento a todos os Vereadores
e a todas as autoridades que estiveram presentes. Eu gostaria de declinar o
nome das autoridades presentes: Dra. Denise Casanova Villela, Promotora de
Justiça e da Infância e da Juventude; o Sr. André Seixas, Presidente do CMDCA;
o Sr. Eduardo Vilar, Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares; a Sra. Luziane,
Presidente da Fundação de Proteção Especial; e o Jurandir Maciel, Deputado
Estadual. Também estiveram conosco os Vereadores Cassio Trogildo, Paulo Brum,
Idenir Cecchim e a representação do Ver. Brasinha, bem como o Ver. Paulinho
Motorista, que é o nosso Vice-Presidente, estava conosco presente,
evidentemente, trazendo a sua participação ativa. Quero também referir que nós
tivemos a presença do Executivo, através do Secretário Adjunto da Secretaria de
Governança Local, Carlos Siegle; André Severo, representante da FASE; o Ver.
Christopher Goulart, representante da FASC; e o Sr. Carlos Kieling, Coordenador
de Políticas da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal da Saúde.
Portanto, hoje pela manhã, tivemos um momento muito especial e notório em que
se tratou sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Essa manifestação, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é no sentido de tornar um
marco que existe através da reinstalação da Frente Parlamentar, que já existiu
e já atuou de forma efetiva neste Legislativo e que, por um período, esteve -
conforme a própria fala do nosso André, Presidente do CMDCA - um pouco
desativada, mas agora, em um novo momento, a Frente Parlamentar está trazendo
uma participação efetiva com a defesa dos direitos da criança. Nós tivemos ali
também a assinatura da Carta de Princípios da Frente Parlamentar em Defesa da
Criança e do Adolescente, em que nós, Vereadores - eleitos para representarmos
os interesses e as necessidades dos cidadãos desta Cidade e assim declina a
carta na esfera Legislativa -, comprometemo-nos com o conteúdo da presente
Carta de Princípios norteadora das nossas ações político-parlamentares, em face
da criação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Eu quero já
destacar que, já na instalação da Frente, nós tivemos a grata satisfação, Ver.
Rodrigo, de receber as proposições de temas, que nós estaremos enfrentando,
Ver. Pujol, no curso dessa Frente Parlamentar. E também me trouxe grande
satisfação o fato de que a Dra. Denise Casanova Villela, Promotora da 10ª
Promotoria de Justiça e da Infância e da Juventude, nos apresentou um ofício.
Aqui está o Ofício nº 1.881/13 (Exibe documento.), que traz sugestões ao
Legislativo Municipal, para legislar em alguns temas específicos e pontuais -
assim então destaco os temas -, aprimorar a legislação em questões
especialmente do Conselho Tutelar, disciplinar a execução de algumas medidas.
Portanto, Srs. Vereadores, nobre público que nos assiste por meio da TVCâmara,
nós queremos, no dia de hoje, em nome da Bancada do PTB, Ver. Paulo Brum, Ver.
Cassio Trogildo e também Ver. Alceu Brasinha, agradecer o apoio recebido por
parte de todos os Vereadores da Casa, da sociedade civil organizada e também
das Secretarias Municipais e Estaduais que atuam na área, no tema...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
ELIZANDRO SABINO: ...da criança e do adolescente. Para concluir, Sr.
Presidente, manifesto a nossa palavra de agradecimento a todos, dizendo que
hoje foi um dia que é um marco para o tema defesa da criança e do adolescente.
Para concluir, agradeço a todos, dizendo que o dia de hoje foi um marco para na
defesa da criança e do adolescente na cidade de Porto Alegre, porque esta
Frente Parlamentar – eu falava ainda ontem coma Juíza Elisa da 2ª Vara da
Infância –estará atuando em busca de resultados efetivos que tragam benefícios
à nossa juventude, à nossa infância na Capital. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Christopher Belchior Goulart está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CHRISTOPHER GOULART: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
todos os que nos assistem agora, neste momento, na TVCâmara, eu, tendo o
privilégio aqui de compartilhar, Ver. Rodrigo Maroni, alguns momentos ímpares
nesta semana, nesta Câmara, estarei retornando, na terça-feira, para a Fundação
de Assistência Social e Cidadania - FASC, a qual, com muita honra, represento
como Vice-Presidente. Portanto, achei importante, achei pertinente aproveitar
esta oportunidade para a realização de uma alusão à nossa gestão da FASC,
principalmente a partir de 2008, no sentido de dar uma prestação de contas a
esta Câmara e à sociedade porto-alegrense. A implementação Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, foi uma enorme conquista dessa gestão do Presidente
Kevin Krieger, jovem Vereador desta Casa, que, com muita competência, vem
administrando, vem gerindo a política de Assistência Social do Município de
Porto Alegre com extremo potencial e diferencial. É sabido, é público e notório
que a política hoje de Assistência Social tem um corpo, uma afinidade muito
grande com Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sentido de
que não mais esse tipo de política seja visto como um assistencialismo, como
muitos gostam e pretendem classificar, mas, sim, no sentido da inclusão social,
no sentido da inclusão para o mercado produtivo daqueles cidadãos que se
encontram à margem da sociedade e que devem necessariamente estar inseridos
dentro do mercado de trabalho, através de políticas públicas.
Então, nesse contexto, nós organizamos, através da
implementação do SUAS, o atendimento através das complexidades. É importante
falar hoje que essa divisão da política social é muito bem esclarecida, através
da proteção social básica, através da proteção especial de média e alta
complexidade. A proteção básica diz respeito à prevenção dos direitos, ou seja,
a inclusão através do Sase, através de trabalho educativo de mais de 14 mil
crianças que estão no turno inverso escolar dentro dos Centros de Referência da
Assistência Social - CRAS. Média complexidade diz respeito aos direitos
violados; alta complexidade diz respeito à situação de ruptura total de
vínculos familiares. Digo isso para a necessidade de esclarecimento público
para a sociedade porto-alegrense. Nós tivemos, considerando essa implementação
do SUAS, um aumento de 21 para 31 unidades de centros regionais e módulos da
Assistência Social. Sendo hoje 22 CRAS e 9 Cress. Há uma nítida redução de
crianças e adolescente em situação de risco de rua na cidade de Porto Alegre,
já reconhecido, seja pela efetividade do programa Ação Rua, seja evidentemente
por todo o trabalho do CRAS já colocado e mencionado. O aumento de 8.118 vagas
no atendimento do turno inverso escolar - atendimento proporcionado pela FASC.
Esse aumento diz respeito de 2008 até 2013. Aumento de qualificação do
acolhimento institucional de crianças e adolescentes. São mais de 800 crianças
que, de 2008 até agora, foram acolhidas nos acolhimentos institucionais.
A qualificação do Programa Bolsa Família na
Capital, que alcança índices importantes de ressaltar: por exemplo, em 2009, no
Cadastro Único havia 57.454; em 2012, foram 93.989 que foram atingidos no
Cadastro Único. Assim como a própria Bolsa Família que, em 2009, eram 29 mil;
hoje, são 45.420. É de fundamental importância a transversalidade entre as
Secretarias do Município, uma atuação muito bem definida pelo Prefeito
Fortunati, que se encarregada de maneira clara, que encarregada como prioridade
ter uma qualificação da política pública, justamente através, por exemplo, da
cooperação da política da Secretaria da Saúde, da cooperação da política da
Educação e da própria Assistência Social, porque não há como haver uma
efetividade no sentido individual, se não tivermos na conjuntura esta intersetorialidade
das Secretarias.
Por fim, para mim é importante destacar o nosso
contrato de gestão firmado pela FASC, implantar o Plano Municipal de
Enfrentamento à Situação de Rua de adultos, que é um problema, sim, hoje na
cidade de Porto Alegre, mas que o Prefeito Fortunati encara com a devida
responsabilidade que o tema merece, para termos uma efetividade nessa política
pública.
Talvez o mais importante que diz respeito a esta
Casa, porque esse Projeto entrará aqui em julho, é o encaminhamento para esta
Casa da Lei do Sistema Único de Assistência Social. Nós queremos qualificar os
quadros da FASC com a criação, sim, de cargos. Mas quero dizer, Vereadores, que
não são cargos de confiança, são cargos que qualificarão o quadro de trabalho;
portanto, não há essa preocupação inicial. Nós queremos qualificar os
servidores da FASC, dar uma estrutura, até para poder contemplar os anseios da
sociedade.
Para concluir, queremos ampliar de 520 para 628 a
quantidade de vagas de acolhimento institucional para adultos; ampliar em mais
de 1.115 os atendimentos a crianças e adolescentes pelo serviço de
fortalecimento de vínculos, atender 1.530 famílias em situação de alta
vulnerabilidade. Essas são as metas que a nossa Pasta na Política de
Assistência Social de Porto Alegre, da qual tenho a honra de ser o
Vice-Presidente, contratou com a sociedade porto-alegrense; certamente, com a
devida atenção de V. Exas., estaremos todos no restrito cumprimento dos nossos
deveres legais, executivos e legislativos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste, companheiras do PMDB Mulher, que nos prestigiam hoje nas galerias da
Câmara, senhoras e senhores, aqui está, à disposição de quem quiser, o Processo
das Passagens do Transporte Coletivo de Porto Alegre. Aqui está, Ver. Villela,
meu colega de Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul,a Ata e
as assinaturas das representações da sociedade civil que fazem parte do
Conselho Municipal de Trânsito: SMAM, UMESPA, Sintáxi, OP, UAMPA, STETCUPA, Fetapergs, ATL, ATP, PGM, SMOV,
SMT/EPTC, Carris, SPM, Detran, BM, CREA, Metroplan e CUT.
Contra o aumento da tarifa votou a UAMPA, e a CUT
se retirou. Mas, além disso, que é público, nós temos, obviamente, duas
realidades. Uma, que não foge aos olhos de ninguém, é que a passagem de ônibus
de Porto Alegre está cara, sim! Junto a essa realidade, e que não foge aos
olhos de ninguém, é que existe, infelizmente, por força das 14 grandes obras
que temos em Porto Alegre, um atraso, via de regra, nas linhas de transporte
coletivo. Pessoas reclamam dizendo que antes esperavam 15 minutos e que agora
esperam 30, 40, 45 minutos. Nós sabemos, nós não estamos divorciados da
realidade do mundo! Muito antes pelo contrário, somos Vereadores da Cidade,
temos um contato íntimo com a população e temos a obrigação de saber isso! Nós
sabemos que uma família de quatro, cinco pessoas vai pegar um
transporte para ir ao Centro, isso pesa quase o valor de um táxi. Não estamos
divorciados dessa realidade, mas precisamos saber que essas coisas têm uma
origem, talvez uma justificativa, que existem razões, e que não são razões escusas,
que não são razões como no tempo da ditadura que se podiam esconder as coisas;
não, são transparentes e aqui estão. Não podemos esquecer que a demagogia no
passado deu origem à encampação das empresas de ônibus, que não deu certo, que
logo em seguida o Governo do Sr. Olívio Dutra teve que devolver, e fruto
daquilo foi o plus tarifário, quando
começou a onerar a nossa passagem. Nós não podemos desconhecer que, para o
preço da passagem, R$ 3,05, de fato, está apertado dentro do ônibus, os ônibus
não têm ar-condicionado, as pessoas, na maioria das vezes, como não é lotação,
viajam de pé, principalmente em horário de pico. Ninguém desconhece nada disso.
Nós sabemos absolutamente tudo isso e não somos insensíveis, e, mais do que
isso, acho que a Câmara precisa se debruçar sobre essa questão urgentemente.
Então, para além da demagogia, o processo está aqui, Ver. Villela, está conosco
lá na Comissão e está à disposição de qualquer Vereador que não queira fazer
demagogia. Isso é uma coisa.
A outra coisa é o
seguinte: dizer que todo o Vereador que não concorda com aquele vandalismo na
frente da Prefeitura é reacionário, é de direita, é ditador ou não gosta da
democracia. Nós, do PMDB, temos o cheiro da democracia impregnado no nosso DNA.
Cheguei em Porto Alegre com 14 anos e lembro do Paço Municipal, onde participei
do comício das Diretas; pouco depois, com 22 anos, eu era um cara-pintada.
Agora, participar desses movimentos...
É com alegria que eu
vejo dois, três, quatro, cinco mil jovens tomando as ruas. A cidadania de novo
efervescente! Quem pode ser contra isso? Nós, que somos de uma Casa Parlamentar
e estamos ungidos com o voto do povo, como podemos ser contra isso? É claro que
não. Nós queremos, nós vibramos quando vemos isso. Somos contra as pessoas pegarem
um pedaço de pau ou um bodoque e mirarem em quem está dentro da Prefeitura,
porque pode pegar num trabalhador da Guarda Municipal, como eu vi, e de repente
ferir o olho do trabalhador com uma bolinha de gude, pode pegar um trabalhador
que está trabalhando dentro da Prefeitura, quebrar uma vidraça e ferir uma
pessoa, como várias foram feridas.
Então, isso não tem
nada a ver com democracia, nem com ser de direita, nem com ser de esquerda,
porque direita e esquerda são valores que não têm a ver com isso. Estamos
tratando aqui de liberalidade ou libertinagem e liberdade, que são coisas
diferentes. Autoritarismo e autoridade também são coisas diferentes. Então, de
novo, quero dizer, como Vereador do PMDB, deste Partido que está comprometido e
impregnado de democracia, e como Presidente da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do Mercosul, onde está o processo, que nós não temos medo, e, mais
do que isso, Ver. Cecchim, queremos discutir essas questões. Queremos revisar a
questão, por exemplo, das gratuidades sem tentar mexer em direito de ninguém,
mas compreendendo que, se uns não pagam, outros - que estão andando - pagam.
Então, são questões complexas.
Saudamos esse
movimento de rua, essa efervescência. Quem faz política como nós vibra com
isso, quando vê os jovens e a cidadania se manifestando. Isso é uma coisa;
outra coisa é a exploração por certos movimentos que não são amantes da
democracia. Isso é verdadeiro! Dizer isso não é ser contra o movimento nem a
favor das empresas de ônibus; é dizer que existem marcos na democracia: marcos
de civilidade, marcos legais, instituições. Fora da institucionalidade não há
caminho! Nós lutamos tanto para ter a anistia, nós lutamos tanto para ter o
voto direto, nós somos adolescentes nesse processo de resgate da cidadania, não
podemos botar isso a perder! E falar a respeito dessas coisas, de novo – e há
que se repetir à exaustão –, não é ser a favor da direita, não é ser a favor da
repressão, do cassetete ou do que quer que seja; é ser, sim, responsável por
toda essa luta histórica que nós tivemos e pelo fato de nós, hoje, estarmos
aqui, com liberdade, falando numa tribuna, representando as pessoas, Vereadores
dos mais diferentes matizes.
Concluindo, Sr.
Presidente, eu acho que para além dessa discussão, que às vezes descamba para o
simplismo, que às vezes cai para o lado da demagogia, nós precisamos ser
absolutamente responsáveis e conscientes de que o valor mais alto que nós
precisamos preservar é o valor da democracia, da liberdade. Liberdade implica
em dizer que todos têm o mesmo direito.
No dia em que eu
avanço nesse direito, que eu tranco uma rua, que eu depredo um bem público, eu
estou saindo da seara do meu direito e invadindo o direito do próximo,
invadindo o direito de todos e, mais do que isso, eu estou ferindo de morte a
democracia, que é o valor maior pelo qual tanto lutamos! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Solicito, em meu nome e em nome da Ver.ª Jussara Cony, que o Grande
Expediente seja transferido para a Sessão de segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Quero esclarecer,
Vereadores Airto Ferronato e Valter Nagelstein, que este Vereador recebeu a
demanda de duas centrais de estudantes no sentido de discutir e utilizar o
espaço desta Casa para a discussão das isenções. Franqueamos essas discussões
de isenções de tarifas de ônibus nesta Casa, desde de que sejam movimentos
ordeiros, que prezem e zelem pela segurança. Então, vamos ter essas discussões
das isenções com a participação dos Vereadores, do Executivo e das centrais
estudantis que se comportarem dessa forma, aqui nesta Casa, provavelmente, nas
próximas semanas.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Desiste.)
Apregoo o Ofício nº 006/2013, de autoria do Ver. Mario
Manfro, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 14h, na
sede da Secretaria Municipal da Saúde. O assunto a ser tratado é sobre políticas públicas relacionadas à
saúde bucal da população.
Temos que fazer um regramento sobre essa matéria;
certamente o faremos a partir da semana que vem.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Solicito que a Ver.ª
Sofia Cavedon assuma a presidência dos trabalhos.
(A Ver.ª Sofia
Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª Sofia
Cavedon, quero aqui fazer alguns registros e convidar os colegas e a população
de Porto Alegre a fazer algumas reflexões. Quero mencionar a reunião que
tivemos hoje, uma reunião muito importante, lá na EPTC. O Ver. Marcelo
Sgarbossa, a Ver.ª Luiza Neves, o Ver. João Carlos Nedel e o Ver. Waldir Canal
estavam presentes – o conjunto de Vereadores foi convidado. Na ocasião, a EPTC
colocou, de forma transparente, de forma global, de forma bastante salutar, as
suas metas para este ano do 2013, com a iniciativa do Secretário Vanderlei
Cappellari, inclusive, com o intuito de, efetivamente, poder ser cobrado e
auxiliado pelo Legislativo Municipal. Então, gostaríamos de destacar a questão
vinculada ao transporte hidroviário de Porto Alegre, a provável instalação de
duas linhas: uma ligando o Centro ao BarraShoppingSul; outra ligando o Centro
às Ilhas, no próximo semestre, até o final deste semestre e início do próximo
semestre. Realmente, a partir desta medida, a cidade de Porto Alegre começa a
se colocar novamente de frente para o rio, começa a passar a ter uma outra
relação com o rio Guaíba. Isso, sem dúvida alguma, é muito importante economicamente
para essas regiões da Cidade, muito importante para o desenvolvimento de todos
os porto-alegrenses. Foram 17 medidas elencadas pelo Secretário Cappellari. Eu
só citei uma. Está lá, o Ver. Marcelo Sgarbossa pôde ter contato - a questão da
ciclovia; está lá colocada a discussão do metrô; está lá a licitação do
transporte rodoviário, do transporte por ônibus da Cidade. Sem dúvida alguma,
elas vão auxiliar nesse processo, cada vez maior, de transparência. Inclusive o
Secretário Cappellari solicitou que os processos licitatórios das concessões de
empresas de ônibus possam ser feitos nesta Casa, o que foi aceito de pronto.
Então, quero deixar claro. Vamos disponibilizar o conjunto dos 36 Vereadores
essas metas colocadas pela EPTC, para que a gente possa ser realmente partícipe
e ajudar nesse processo.
No tempo que me
resta, o segundo aspecto que eu queria discutir profundamente é um projeto
colocado por nós nesta Casa, para o qual eu espero ter a colaboração, a ajuda,
a construção coletiva, o apoio dos 35 colegas. É um Projeto que versa sobre a
internação compulsória do usuário de crack.
Nós estamos num período em que efetivamente precisamos ajudar essas pessoas.
Essas pessoas precisam ser ajudadas. Nós construímos uma legislação, no final
do ano passado – foi aprovada por esta Casa e foi sancionada pelo Prefeito –,
de combate à drogadição num Centro Integrado de Combate à Drogadição, que possa
tratar a questão da drogadição de forma transversal e mutidisciplinar,
englobando as diversas Secretarias, formando uma rede necessária para ser
eficaz nesse combate. Nós precisamos de um instrumento, nós precisamos de um
instituto para dar às famílias e aos profissionais de Saúde, aos médicos a
possibilidade de internar este doente quando ele necessita, e não burocratizar
esse processo. Muitas vezes, o usuário de crack
não tem condições, tecnicamente falando, de decidir o que é melhor para ele ou
o que é melhor para a sua família e acaba colocando a sua vida e a vida da sua
família em risco. Por isso nós precisamos, na ótica deste Vereador, de um
instituto para poder efetivamente fazer isso, desburocratizar esse processo e
evitar que mais e mais se judicialize a Saúde. Em nome disso, informo que, no
dia 11, vamos ter o comparecimento...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DR. THIAGO: ...do Deputado Federal Osmar Terra - autor de uma
lei federal -, do Ministério Público, do Judiciário e da Sociedade Brasileira
de Psiquiatria, a qual quer nos ajudar a construir esse processo. Não é um
projeto pronto e acabado. Ontem discutimos esse processo com o Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas – Comad; não é um processo pronto e
acabado, mas, sem dúvida nenhuma, quer dar a possibilidade de a gente poder
desburocratizar, desjudicializar as ações que visam a proteger o paciente, o
usuário do crack, a família, a
sociedade, dando a possibilidade a ele de um tratamento.
O que acontece hoje? Hoje o médico, o profissional
de Saúde no posto de saúde encaminha esse paciente até a emergência
psiquiátrica. E lá, como não tem posse de um instituto capaz de fazer isso, os
profissionais de Saúde não se sentem respaldados para internar esse paciente e,
quase que invariavelmente, encaminham esse doente à Defensoria Pública. A
Defensoria Pública tem dito que só mediante – segundo alguns – processo de
interdição, que leva três, quatro meses e que estigmatiza mais o paciente, vai
internar judicialmente esse paciente. Então, nós precisamos desburocratizar e
oferecer um mecanismo alternativo para que essas pessoas possam, efetivamente,
ter o tratamento. Essa é a nossa proposta. Convidamos também todos a participar
da visita que faremos à Secretaria Especial dos Direitos Animais semana que
vem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sra. Presidente, solicito
verificação de quórum.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação
de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagesltein. (Pausa.) (Após o fechamento
do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h49min.)
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